Brasileiros que pretendem entrar com processo de reconhecimento da dupla cidadania precisam se apressar

Não é de hoje que algumas autoridades italianas se mostram incomodadas com a grande quantidade de pedidos de cidadania italiana, vindos do Brasil. No mês de março, o Senado italiano discutiu a proposta para limitações na cidadania italiana, após o presidente da Corte d’Appello de Veneza, Carlo Citterio, ao abrir o ano judiciário de 2024, tecer comentários sobre o tema.

Segundo Citterio, o grande volume de processos que circulam pela Corte, e sugere “uma possível, oportuna e sábia revisão da disciplina” (Lei da Cidadania Italiana), além de, nesse sentido, anunciar “um estudo aprofundado” da matéria pelo chefe da Procuradoria do Estado de Veneza, Stefano Maria Cerillo, e pelo constitucionalista da Universidade de Pádova, Sandro De Nardi.

Essas e outras autoridades do judiciário, acadêmicos e profissionais do direito estiveram presentes na última sexta-feira 12 de abril, na Universidade de Pádova para uma conferência de estudos sobre a “aquisição da cidadania italiana iure sanguinis”. Enquanto alguns defendem restrições, outros enxergam na dupla cidadania uma garantia de direitos fundamentais e uma oportunidade para o desenvolvimento econômico da Itália.

A cidadania italiana "iure sanguinis", que significa "por direito de sangue" em latim, refere-se ao princípio pelo qual uma pessoa pode adquirir a cidadania italiana com base no critério de descendência. Isso significa que uma pessoa pode ser elegível para a cidadania italiana se puder comprovar que tem ancestrais italianos diretos, independentemente de onde nasceu ou reside atualmente.

Segundo o IBGE, para a publicação Brasil: 500 anos de povoamento, entre 1870 e 1920, os italianos corresponderam a 42% do total dos imigrantes entrados no Brasil, ou seja, em 3,3 milhões de pessoas, cerca de 1,4 milhões eram italianos. Por óbvio, o número de descendentes destes imigrantes é proporcional à essa grande quantidade de italianos que se instalaram no território brasileiro.

Conclusões do encontro em Pádova

O evento, intitulado “Sull’acquisto della cittadinanza italiana iure sanguinis: problematiche (non solo) costituzionali”, discutiu o tema por diferentes óticas. O Advogado do Estado descreveu a dupla cidadania como uma “ficção” e um “status”, que implica tanto direitos quanto deveres, dos quais muitos ítalo-brasileiros parecem esquecer.

Já o professor Fabio Corvaja, fez críticas ao aumento de ítalo-brasileiros e à decisão judicial que suspendeu a grande naturalização. O professor defendeu que os italianos que migraram para o Brasil deveriam ter perdido sua cidadania italiana. Ele ainda afirmou que:

“Para se tornar italiano, basta que um antepassado próprio, portanto, até mesmo um dos 16 trisavós ou dos 32 ‘tetravôs’, tenha sido cidadão pelo menos do Reino da Itália (…) o fenômeno aumenta cada vez mais, com picos em momentos de crises econômicas ou sociais, também porque todos esses novos cidadãos geram por sua vez outros italianos. Isso coloca um problema constitucional na definição de Estado, devido a um fenômeno incontrolável de ‘não italianos’ pertencentes à República. Soluções? É necessário intervir na lei, levantando pelo menos uma questão de constitucionalidade perante a Corte Constitucional, submetendo a dúvida de sua compatibilidade com o direito comunitário perante o Tribunal de Justiça Europeu, revisando um texto que é manifestamente irracional”

Já o professor Paolo Bonetti, defendeu a importância da dupla cidadania, comparando qualquer tentativa de limitá-la ou extingui-la a uma afronta aos direitos humanos. Ele destacou o papel da imigração para a história e para a economia da Itália, além de citar o potencial do turismo para impulsionar a economia local.

Ao final, o evento deixa claro que qualquer mudança na legislação exigirá um amplo debate legislativo, considerando os diferentes pontos de vista. Mas é fato que os brasileiros aspirantes ao reconhecimento da sua cidadania não devem perder tempo, uma vez que as discussões sobre as limitações se tornam cada vez mais frequentes e acaloradas.

Celania Dall’Agnol
Diretora  administrativa da San Pietro
Administradora de empresa com especialização em Gestão de Pessoas
Longa trajetória profissional como consultora empresarial nas áreas financeira e comercial