Ainda é possível fazer a cidadania italiana?
Entenda as mudanças da Lei 74/25 e por que seu direito segue garantido
O ano de 2025 trouxe inúmeras notícias, debates e mudanças envolvendo o reconhecimento da cidadania italiana. A aprovação da Lei 74/2025 gerou dúvidas, insegurança e até receio em muitos descendentes.
Mas a verdade é simples, o direito à cidadania italiana continua existindo especialmente pela via judicial, que permanece totalmente válida e constitucional.
O que é a Lei 74/25?
Em março foi anunciado o decreto que foi convertido em lei em maio de 2025, a Lei 74/25 introduziu mudanças especificamente nas vias consular e administrativa para o reconhecimento da cidadania italiana.
Em resumo, ela passou a permitir o reconhecimento administrativo e consular apenas para: filhos e netos de italiano.
Ou seja: bisnetos e gerações posteriores não conseguem mais solicitar cidadania diretamente no consulado ou em um comune na Itália (salvo exceções e processos iniciados antes de 27/03/2025).
O que mudou?
Via Administrativa (na Itália)
É quando você viaja para a Itália com toda a pasta documental pronta.
Tempo médio: 3 a 6 meses.Agora, apenas filhos e netos podem usar essa via.
Via Consular (no Brasil)
É o pedido feito via consulado italiano no Brasil.
Tempo de espera: em muitos locais, pode chegar a 12 anos.Também ficou restrita a filhos e netos.
O que NÃO mudou com a Lei 74/25?
A resposta mais importante deste artigo:
A via judicial não foi alterada.
Ela segue totalmente válida, sem limite geracional inclusive para bisnetos, trinetos e demais descendentes.
A via judicial não depende de lei ordinária, mas sim da Constituição Italiana, que garante a cidadania por sangue (ius sanguinis) como direito originário e imprescritível.
Não é uma concessão administrativa, é um direito constitucional hereditário.
Portanto:
- Não pode ser retirada
- Não pode ser limitada por gerações
- Não pode ser restringida por decreto
- Não pode ser aplicada de forma retroativa
Princípios constitucionais que protegem o seu direito
A limitação imposta pela Lei 74/25 fere diversos princípios constitucionais italianos, como:
- Art. 22 – Ninguém pode ser privado da cidadania
- Art. 3 – Igualdade e segurança jurídica
- Art. 2 – Direitos imprescritíveis e naturais da pessoa
- Art. 24 – Acesso à justiça
- Art. 72 e 77 – Decreto-lei não pode alterar matéria de cidadania
- Art. 117 – Respeito a tratados internacionais
Por isso, vários tribunais como Turim, Roma e Milão já se posicionam contra a limitação, mantendo a via judicial plenamente ativa.
A Corte Constitucional declarou inconstitucionais os trechos da Lei 74/25 que tentavam limitar o reconhecimento da cidadania por sangue.
Quanto tempo leva a via judicial?
Aproximadamente 2 anos e meio
Porém, com o aumento expressivo da demanda (já que a via judicial se tornou a principal opção para bisnetos e gerações posteriores), é possível que os prazos aumentem nos próximos anos devido à sobrecarga dos tribunais.
Benefícios reais da cidadania italiana
Reconhecer sua cidadania abre portas em diversas áreas da vida. Entre os principais benefícios:
- Entrada em 192 países sem visto
- Direito de morar, trabalhar e estudar legalmente na Europa
- Acesso ao sistema público de saúde europeu
- Salários e aposentadoria em euro
- Acesso a universidades renomadas
- Bolsas, auxílios e oportunidades para as próximas gerações
- Facilidade para abrir empresa, investir ou residir em países europeus
- Livre circulação entre todos os países da União Europeia
É um direito que muda não só a sua vida, mas o futuro da sua família.
Então quem está se perguntando, ainda é possível fazer a cidadania italiana?
É possível sim.
Apesar das mudanças administrativas, o direito à cidadania segue vivo, protegido e plenamente possível, pela via judicial e pela via do casamento ambas não foram alteradas pela Lei 74/25.
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